MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO NO BRASIL

No Brasil existem 3 formas conhecidas de importação. A mais comum é a importação direta onde qualquer empresa poderá realizar importações dentro dos limites financeiros estabelecidos pela Receita Federal(Sistema Siscomex-Radar). Na Importação por encomenda, qualquer pessoa jurídica, desde que habilitada para importar, poderá encomendar a uma outra empresa, também habilitada, a importação de bens e produtos mediante um contrato registrado na Receita Federal. Nesse caso, ambas as partes(encomendante e importador) ajustam previamente os termos comerciais da operação (preço, prazo de pagamento etc).
A terceira modalidade, denomina-se importação por conta e ordem de terceiro, que é um serviço prestado por uma empresa (importadora) a qual promove, em seu nome, a importação de mercadorias adquiridas por outra pessoa jurídica (adquirente) de acordo com contrato previamente firmado e registrado na Receita Federal, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a operação de importação.
A Importação por conta e ordem de terceiro foi instituída no Brasil pela Instrução Normativa nº 247, de 21 de novembro de 2002, e recentemente atualizada pela Instrução Normativa nº 1937/2020, que estabelece os requisitos e as condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e também por encomenda.
Comumente utiliza-se a importação por conta e ordem de terceiro como um meio de facilitar todo o processo de importação para o adquirente final. Trata-se de uma prestação de serviço onde não há lucro mercantil. O importador é remunerado mediante NF de serviço. Nesse caso, o importador realiza a nacionalização do bem importado em seu nome, emitindo uma NF de remessa do produto já desembaraçado para o adquirente final.
A importação por conta e ordem de terceiro também é empregada em casos, onde o importador é beneficiário de incentivos fiscais de importação, concedidos pelo governo do estado onde estão localizados (redução de ICMS na importação). Dessa forma, o adquirente final é beneficiado diretamente pelo incentivo fiscal do importador, com a redução direta no custo da importação.
Normalmente tradings atuantes em diversos estados brasileiros, além da expertise em operações de importação e exportação, obtém incentivos fiscais de ICMS, realizando importações por conta e ordem mediante um ganho percentual sobre a economia gerada pelo incentivo fiscal. Esse percentual é acordado com o adquirente final, mediante simulações de custo de importação.
Os estados Brasileiros oferecem diversos incentivos fiscais de importação, justamente para fomentar o comércio internacional em suas fronteiras, alavancando a movimentação de bens e produtos em seus portos e aeroportos, além de toda a cadeia logística de suporte e distribuição (armazéns, transporte etc).
O Estado de Pernambuco, por exemplo, dispõe de 2 incentivos fiscais. O Prodepe importação e o PEAP(Programa de Estímulo à Atividade Portuária). Ambos os incentivos reduzem o custo do ICMS na importação, possuindo sistemáticas que beneficiam atacadistas, distribuidoras e indústrias.
Júlio Souza
Sócio-Diretor da Brasmundi Comércio Exterior e Logistica S/A
Presidente da APETECI – Associação Pernambucana de Tradings e Empresas Comerciais Importadoras

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